Governo estadual fraciona pagamento do décimo

Júnior Santos 

Obery explica que governo reduzirá investimentos para adiantar pagamento do décimo terceiro

Os servidores estaduais receberão o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário, este ano, em duas parcelas: 20%  no dia 16 de julho e igual valor em 18 de agosto. O  fracionamento foi a solução encontrada pelo Governo do Estado, num “esforço adicional do Governo” como classificou o secretário de  Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. O pagamento será feito às custas “da redução da capacidade de investimentos e de despesas com o custeio” da máquina pública, segundo o secretário. Cada parcela do adiantamento do benefício representa um impacto na folha de pessoal de R$ 55 milhões. 

A decisão  foi anunciada na tarde de ontem durante coletiva de imprensa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, que assegurou os 60% restante para 20 de dezembro.

O recurso será proveniente de mais cortes nos gastos das secretarias e órgãos vinculados ao Governo do Estado, segundo o secretário, que não detalhou quais contas e descartou a possibilidade de o Estado contrair empréstimo para este fim, a exemplo de 2010, quando o pagamento do 13º foi feito por meio de antecipação de receita, empréstimo junto ao TJRN de R$ 7 milhões e recursos de outras fontes.

 “Tenho resistido a esse expediente, para não ocorrer de deixarmos dívidas para a futura gestão. Já temos uma parte dos recursos por meio do provisionamento, mas não o suficiente para o adiantamento integral dos 40%”, explicou Rodrigues. 

Obery Rodrigues afirma que as receitas do Estado  apresentam crescimento nominal (sem descontar a inflação do período) de 8,2%  no primeiro semestre deste ano  na comparação com o mesmo intervalo de 2013 e que as projeções apontam para manutenção deste patamar ao longo do ano.

Quando considerado o previsto no Tesouro Nacional para o Orçamento do Estado, para o primeiro semestre de 2014 e o que foi realizado, as receitas sofreram frustração de 8,5%. “A previsão no orçamento deste ano, para o primeiro semestre, era de R$ 1,782 bilhões e foi realizado R$ 1,630 bilhões”, disse.

Contudo, explica o secretário, o incremento não é suficiente para equilibrar as contas frente a velocidade superior em que a folha de pessoal cresce e compromete a maior parte dos recursos. “Não existe mágica”,  completa, “a despesa com pessoal tem crescido acima do crescimento da receita, o que por si só explica a dificuldade enfrentada desde 2013 para cá”, enfatiza o secretário.

Os dois grandes grupos de despesas do Estado se dividem entre a folha de pessoal e o repasse de recursos para os demais Poderes. “Enquanto de 2010 a 2013, a folha cresceu 39%, os repasses subiram 62%”, afirma. 

Historicamente, a estimativa é de queda de receita para o segundo semestre do ano – puxada pela redução do do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – a Secretaria de Planejamento lança mão do provisionamento para manter o novo calendário. O repasse do FPE feito pela União ao RN, em junho, é 25% inferior ao do mês anterior (maio) e cerca de 10%, se comparado a junho de 2013.

Há quase 20 anos, desde que foi aprovado o projeto de lei de provisionamento de recursos, ao longo do ano, o adiantamento da parcela do 13º é prática no Estado.

Custeio
 
As despesas com custeio (combustível, energia, água, luz, telefone, diárias e outros), em 2010, somavam R$ 339 milhões. Em 2013, os gastos caíram para  R$ 268 milhões – redução de 21% e, nos primeiros seis meses deste ano, a conta fechou em R$ 87 milhões – projetando R$ 170 milhões ao ano. “Houve um esforço significativo para redução do custeio, mas o mesmo não ocorre em relação a despesa de pessoal e de repasse dos poderes”, reiterou.

Os sinais de crise nas finanças do Estado vem sendo dados – e  sentido pelos servidores - desde setembro do ano passado, quando iniciou os atrasos, o Executivo paga a 97% do funcionalismo no último dia útil do mês e deixa 3%,  mais de 3 mil pessoas, para o dia 10 do mês seguinte, quando o tesouro repassa a primeira das três parcelas mensais do FPE.

Da Tribuna do Norte