A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milhões pelo
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por violação ao
direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do
direito à privacidade e intimidade.
De acordo com o DPDC, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça, o serviço Navegador, disponibilizado
aos consumidores do Velox, serviço de banda larga da Oi, mapeava dados
de usuários para compor um perfil de navegação. Segundo as
investigações, esses perfis eram comercializados com anunciantes,
agências de publicidade e portais da web, para oferecer publicidade e
conteúdo personalizados.
Em nota, o departamento informou que
houve “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de
publicidade enganosa”. O documento informa ainda que a Oi, “com o
pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor
informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a
privacidade e segurança de dados pessoais.”
De acordo com o DPDC, o
serviço da Oi violou também princípios fundamentais definidos pelo
Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o
princípio da padronização e interoperabilidade. “A tecnologia do
Navegador redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus
dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da
rede”, diz nota do departamento.
O valor da multa foi calculado,
de acordo com o departamento, considerando critérios do Código de Defesa
do Consumidor, como a “vantagem econômica auferida, a condição da
empresa e a gravidade da conduta”.
O valor deverá ser depositado
no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será revertido para ações
de proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos
consumidores.
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a empresa Oi, mas não obteve resposta.
Editor Denise Griesinger
Agência Brasil via Msn
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