O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de
Justiça de Parelhas, expediu Recomendação ao Prefeito, ao Comando do
Corpo de Bombeiros Militar em Caicó e ao Comando das Polícias Ambiental,
Militar e Civil em Parelhas, visando coibir a realização de eventos
particulares em ruas do município, sem que estejam de acordo com o
parecer técnico n° 004/10 do Serviço Técnico de Engenharia (Serten) do
Corpo de Bombeiros.
Segundo o Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva Batista,
vias públicas são interditadas, com frequência, para realização de
eventos particulares, com venda de ingressos.
De acordo com a Recomendação ministerial, o prefeito de Parelhas,
Francisco Assis, não deve autorizar eventos de rua, nem tornar
disponível gratuitamente, equipamentos ou infraestrutura, ou qualquer
outro bem público para a realização de eventos que não atendam às
exigências do parecer técnico do Serten do Corpo de Bombeiros
Do Blog Panorama Político
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