A Prefeitura Municipal de Patu encaminhou projeto de lei que institui
o piso salarial profissional nacional e fixa diretrizes para o plano de
carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município,
ao legislativo municipal e, já na próxima quarta-feira (06/08), quando à Câmara
de Vereadores retorna do recesso parlamentar, o projeto será posto em votação.
De acordo com o secretário
municipal de administração e finanças, Rivelino Câmara, já a partir do mês de
agosto, todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que
atuam em Patu, receberão o valor que foi sancionado no dia 16/06 pelo Governo
Federal que é de R$
1.014.00. “A lei que beneficia a categoria é de nível federal, no entanto, cada
município deve se adequar as normas locais para fazer valer todas as garantias
previstas”, lembrou.
Patu sai na frente
mais uma vez e se torna um dos poucos municípios a se adequar imediatamente à
lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) que garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos
estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
Para o secretário
municipal de saúde, Dr. Ednardo Moura, esta lei simboliza mais uma conquista
para a categoria e também um avanço significativo no sistema de saúde pública,
uma vez que o reconhecimento e a valorização dos servidores é fruto de muita
luta e trabalho. Para ele os investimentos refletem diretamente em toda a
sociedade e não apenas na a categoria.
SECOM
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