Foto : franciscoguia.cm.blogspot.com
Aplicação irregular de recursos destinados à educação resultou em nova
condenação por improbidade administrativa para o ex-prefeito de Patu,
conforme sentença do juiz, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. A conduta de Possidônio Queiroga da Silva Neto ocasionou danos ao munícipio, além de afrontar princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
Coube ao Ministério Público acionar o ex-gestor propondo, inclusive, a
indisponibilidade de seus bens. Administrador municipal no período de
janeiro de 2001 a dezembro de 2008, Possidônio teria praticado
irregulares na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(FUNDEF). Além disso, foi acusado de fracionar despesas para dispensar
licitação e de atrasar prestações de contas relacionadas a esses
recursos.
O dispositivo da sentença define a condenação do ex-prefeito Possidônio
Queiroga da Silva Neto na suspensão dos direitos políticos por cinco
cinco anos, ressarcimento integral do dano material causado ao conjunto
de valores pertencentes ao Estado, bem como na proibição de contratar
com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios pelo prazo de cinco anos.
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