O Governo do Estado adiou o pagamento da segunda parcela do
décimo terceiro salário, que estava previsto para a próxima
segunda-feira (18). Ainda não há uma nova data definida para o pagamento
de 20% do salário, mas, de acordo com o Executivo, será pago até o dia
20 de dezembro, quando está previsto pagar o restante. No dia 16 de julho foi paga a primeira parcela, também de 20%.
De
acordo com a Assessoria de Comunicação Social, a decisão é em
decorrência da medida do Executivo para tentar adequar os gastos
cumprindo as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes
Orçamentárias. A legislação também aponta que o Legislativo, Judiciário,
Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público devem adotar medidas
para limitar seus empenhos e movimentações financeiras.
Essa
é uma das primeiras medidas práticas adotadas pelo Executivo desde que
externou, na última terça-feira (12) em reunião com representantes de
outros poderes, dificuldade financeira devido à frustração de
arrecadação no primeiro semestre deste ano e projeção de agravamento do
cenário até dezembro.
No mesmo encontro também
foi entregue pela governadora Rosalba Ciarlini uma espécie de resumo do
relatório de avaliação das receitas do Tesouro Estadual. O relatório
foi publicado hoje (16) no Diário Oficial do Estado. Outras medidas
devem ser anunciadas e adotadas pelo Poder Executivo em reunião com o
secretariado nesta segunda-feira (18) na Governadoria, em Natal.
Na
reunião da semana passada, que também estiveram presentes
representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público,
foram discutidos os índices da economia nacional e, segundo a assessoria
de imprensa do Governo, "a correlação que eles têm com a frustação
crescente de receitas no Rio Grande do Norte". A governadora também
pediu que cada poder tome "suas próprias medidas de contenção no segundo
semestre".
De acordo com o relatório, houve
frustração da receita estimada com a realizada no RN (0,96% em jan-fev,
2,62% em mar-abr e 4,96% mai-jun). O governo aponta relação dos
indicadores estaduais com os índices nacionais, como desaceleração da
economia medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre,
de apenas 0,2%.
O Estado afirma ainda que a
situação reflete na arrecadação de impostos, principalmente o de
Produtos Industrializados (IPI), que compõe a base de formação do Fundo
de Participação dos Estados (FPE). No primeiro semestre para o Rio
Grande do Norte a frustração de receita foi de R$ 151,3 milhões em
relação a estimativa inicial elaborada pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
Da Tribuna do Norte
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