O deputado estadual Gustavo Carvalho se pronunciou nesta terça-feira
(05) na Assembleia Legislativa sobre sentença prolatada pelo juiz
federal Janilson Bezerra de Siqueira em processo relativo à construção
da ponte Forte-Redinha, considerando excessiva a exigência de
qualificação técnica dos licitantes.
Veja SENTENÇA AQUI.
Gustavo Carvalho, então secretário estadual de Infraestrutura, foi
absolvido da acusação de improbidade administrativa e lembrou que dois
processos referentes ao mesmo tema já foram arquivados, sendo um pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) e outro pelo Tribunal Regional Federal
da 5ª Região (TRF).
“A justiça tarda, mas não falha. Hoje a imprensa publica a decisão do
juiz isentando treze agentes públicos à época de qualquer processo de
improbidade administrativa. A aplicação da multa foi por entender que
houve restrição ao certame licitatório, mas iremos recorrer”, disse.
O parlamentar lembrou o histórico da construção do que é considerada a
maior obra de infraestrutura realizada no Estado e ressaltou que a
elaboração do edital foi embasada em farta literatura e orientação
jurídica e técnica. “A Justiça considerou que não houve dolo, má fé ou
dano ao erário”, explica.
Sobre o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos pelo
prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da sentença –
quando percorre todas as instâncias, o
deputado Gustavo Carvalho esclarece que não é o caso. “Portanto, não
interfere nos meus direitos políticos. Eu continuo deputado e candidato à
reeleição. A sentença foi monocrática e cabe recurso. Com relação à
multa entendida pelo juiz, como equívoco administrativo, o nosso
advogado irá recorrer e espero que mais uma vez esse processo possa ser
arquivado”, afirma.
O deputado foi aparteado pelos colegas, que se solidarizaram: Ezequiel
Ferreira (PMDB), Vivaldo Costa (PR), Walter Alves (PMDB), Nelter Queiroz
(PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Tomba Farias (PSB).
Do Jornal de Fato
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