O Ministério Público Estadual recomendou da reitoria da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte a imediata interdição dos prédios onde
funciona as faculdades de Educação Física (FAEF), Serviço Social (FASSO)
e Letras e Artes (FALA), do Campus Central de Mossoró.
A recomendação é assinada pelo promotor de justiça Olegário Gurgel
Ferreira Gomes e teve como base o resultado de um inquérito civil que
apurou, tecnicamente, a possibilidade destes prédios virem a cair caso
não passe por reformas e reforço nas estruturas urgentes.
O documento entregue ao reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto foi
publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 8 de agosto.
Consta também que a reitoria da UERN tem prazo de 90 dias para
apresentar um plano de manutenção de toda a estrutura do Campus Central
da UERN.
Eis o trecho final da recomendação com os detalhes do que deve ser
interditado e o que deve ser feito em carater emergencial num prazo de
90 dias:
RESOLVE RECOMENDAR ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte, professor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, que adote as
seguintes providências:
A) Promova a imediata interdição dos locais com risco de desabamento,
identificados no laudo de perícia técnica realizada pelo NATE/MPRN
(cópia anexa), por período indeterminado e estendendo-se até que sejam
iniciadas as obras necessárias à garantia da segurança dos usuários da
instituição, com destaque para os blocos que abrigam a Faculdade de
Serviço Social (FASSO), a Faculdade de Educação Física (FAEF) e os
prédios mais antigos da Faculdade de Letras e Artes (FALA);
B) Promova as medidas administrativas indispensáveis, no prazo de 90
(noventa) dias, para corrigir as falhas apontadas pelo laudo de perícia
técnica realizada pelo NATE/MPRN, mormente no que se refere:
B.1) à recuperação das vigas de concreto armado, com a execução de
reforço estrutural nas peças que estejam mais comprometidas e manutenção
daquelas que não apresentam danos maiores;
B.2) à substituição dos troncos de carnaúba que suportam a cobertura e
sustentam as telhas de cerâmicas, com revisão das tramas de madeira com o
objetivo de identificar e trocar as peças que se apresentam
deterioradas;
B.3) à adequação do sistema elétrico;
C) Apresente, no prazo de 90 (noventa) dias, um plano de manutenção
preventiva regular para os prédios localizados no Campus Central da
Uern.
Saliente-se que o não cumprimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Outro lado
O reitor Pedro Fernandes deve se pronunciar nesta segunda-feira, 11,
sobre como vai ser esta interdição das estruturas do Campus Central em
Mossoró.
Do Jornal de Fato
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