A comercialização de bebidas alcoólicas está liberada no domingo (26),
dia do segundo turno das Eleições, em estabelecimentos vinculados à
Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba. A decisão é do
Tribunal de Justiça, que atendeu a mandado de segurança preventivo com
pedido de liminar impetrado pela Abrasel e foi publicada no Diário
Oficial da Justiça desta quinta-feira (23).
Cerca de 30% dos bares e restaurantes do estado são vinculados à
Abrajet. A ação da associação se antecipou a uma possível portaria da
Secretaria de Defesa Social do estado estabelecendo a lei seca durante o
segundo turno das Eleições.
O pedido foi analisado pelo juiz João Batista Barbosa, que citou em seu
despacho a ausência de previsão legal para a proibição do exercício da
atividade comercial. “Não havendo previsão legal no sentido de proibir a
comercialização de bebida alcoólica no dia das eleições, resta patente a
fumaça do bom direito”, diz.
O Secretário de Defesa Social do estado, Claudio Lima, disse que já foi
notificado sobre a decisão e que vai cumpri-la. Segundo ele, ainda não
há definição da secretaria sobre a publicação de portaria decretando a
lei seca.
Do G1 PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário