O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um
relatório que aponta uma série de supostas irregularidades dentro da
Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, alguma delas muito graves contra
a atual presidência daquela casa.
O trabalho de fiscalização teve início no dia 11 de agosto de 2014 e o
relatório foi concluído no último dia 8 de outubro e apresenta, entre
outras coisas, uma falha na contratação de uma empresa de consultoria,
no valor de 30 mil reais.
Segundo os auditores, a irregularidade persiste quando a contratação
de serviços de natureza permanente sem realização de concurso público,
visto que a mesma empresa vem sendo contratada desde 2007.
Outro aspecto relevante e observado pelos auditores refere-se à
utilização de verba indenizatória para aquisição de combustível, sem
comprovação de sua destinação específica, envolvendo um prejuízo aos
cofres público que superaria 7 mil reais.
Este valor é uma soma das despesas utilizadas, mas não comprovadas
por parte de alguns vereadores para uma verba indenizatória, que não foi
suficientemente justificada por parte dos mesmos.
Ainda dentro destas “verbas indenizatórias”, mais de 6 mil reais
foram utilizados pelos edis, sem as devidas justificativas, para
aquisição de peças automotivas.
Ao fim do relatório, os inspetores Francisco George da Fonseca,
Carlos Antônio Freire e Ivonildo José Damásio Córdula, apontam
irregularidades na ordem de R$ 57.439,27, o que acarreta a sua
devolução, além de se somar a multas e outras penalidades à presidente
da Câmara, Francisca Itacira Aires Nunes.
Diante das avaliações do TCE, nossa reportagem entrou em contato com a
vereadora Francisca Itacira. Na oportunidade, ela informou que a
assessoria jurídica e a Controladoria Geral da Câmara estão coordenando a
defesa do legislativo com relação às supostas irregularidades.
Do Jornal Gazeta do Oeste
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