O Ministério da Educação (MEC) vai adiar pela segunda vez o início das aulas
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das
bandeiras da presidente Dilma Rousseff (PT). A pasta, por causa da restrição de
verbas, também tem repasses atrasados às escolas.
O começo das classes nos cursos técnicos e de qualificação profissional
custeados pelo governo mudou de 17 de junho para 27 de julho. A portaria sobre o
ajuste no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica
(Sisutec), que reúne vagas do programa, deve ser publicada nesta terça-feira,
14. O cronograma inicial, que já havia sido mudado, previa 7 de maio.
A alteração, diz o MEC, se justifica por "procedimentos decorrentes da
aprovação do orçamento federal". Embora tenha aval do Congresso há 29 dias, o
orçamento precisa da sanção de Dilma. A pasta ainda disse que a mudança atende
ao pedido das escolas, que pretendiam ajustar o calendário do programa aos seus
cronogramas.
Ainda não foi definido o total de vagas que serão ofertadas em 2015.
Com os cortes de despesas feitos pelo governo, a projeção é pessimista. "Com
o primeiro semestre perdido, a redução em 2015 será de ao menos 50%", afirma
Sólon Caldas, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.
Atraso
A pasta também confirmou que a parcela de janeiro às escolas participantes do
Pronatec está atrasada.
Normalmente, o MEC libera os valores 45 dias após o fim
de cada mês de aulas. Recentemente, porém, há demora nesses repasses.
Segundo entidades de ensino privado, instituições já atrasam salários de
docentes e recorrem a empréstimos. "Os alunos também ficam inseguros, sem saber
se acabam o curso", diz Amábile Pacios, da Federação Nacional de Escolas
Particulares.
A pasta afirmou que vai "regularizar tudo assim que possível, com a aprovação
do orçamento". Ontem, o MEC liberou R$ 100 milhões referentes a cursos iniciados
no fim de 2014. Sobre parcelas do ano passado, sustentou que não há
pendências.
Rigor
O MEC ainda quer melhorar as regras de repasse no programa. Hoje, em cursos
de formação inicial e continuada, a verba é dada à escola quando o aluno atinge
20% de frequência. A ideia é subir esse patamar.
Outra proposta é aperfeiçoar o sistema de controle de presença. Na maioria
dos cursos, a frequência é confirmada pela própria escola. No novo formato, o
aluno também teria de confirmar essa informação.
Do Jornal de Fato com as informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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