Alex Régis
Site entrou no ar no mês de junho. Mediante compra de crédito o usuário do ‘Tudo sobre Todos’ pode acessar dados sigilosos
Uma ação movida pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte e acatada pela Justiça Federal do
Estado determinou a retirada do ar do site Tudo Sobre Todos, que disponibiliza
dados pessoais de brasileiros. Segundo a decisão, os demais sites de busca de deverão
ainda criar mecanismos para inviabilizar a localização do endereço eletrônico
na internet.
A decisão foi do
juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal. O magistrado
determinou a todas as empresas que administram serviços de acessos a backbones
(termo usado para identificar a rede principal por onde os dados de todos os
clientes da internet passam) que neles insiram obstáculos tecnológicos capazes
de inviabilizar, até o julgamento definitivo do processo principal, acesso ao
site “Tudo sobre todos” , em todo território nacional. O mesmo vale para
empresas de telefonia móvel e de telefonia fixa comutada.
Nesta terça-feira
(28), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação cautelar
na Justiça Federal para que o site "Tudo Sobre Todos" seja retirado do ar.
A página vende ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros,
como endereço, CPF e nome de vizinhos.
Ainda segundo a
decisão do magistrado, fica determinado que sejam solicitadas ao reino da
Suécia - país em que o site está hospedado - a retirada provisória do
"Tudo Sobre Todos" da internet. O juiz solicitou também dados
completos das pessoas físicas que criaram e mantém o endereço eletrônico,
inclusive os números de IP e os logs de acesso e endereço de e-mail.
“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão.
Na decisão em que determinou a retirada do ar, o juiz Magnus Delgado também intimou a União para atuar no processo. O magistrado observou que há relatos de que erros de digitação inseridos por contribuintes brasileiros nas respectivas declarações de imposto de renda também se fazem presentes nos perfis desses mesmos usuários. "Tal fato pode indicar a ocorrência do uso clandestino e indevido do banco de dados da Receita Federal”, escreveu o magistrado.
Da Tribuna do Norte
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