A governadora Wilma de Faria obedeceu ao prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e sancionou, ontem, o projeto de lei que cria o quadro de cargos do campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A sanção da lei era necessária para que a universidade possa realizar concurso público para substituição de 413 servidores técnico-administrativos temporários por pessoas concursadas. A medida deve ser publicada na edição de hoje ou da segunda-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O reitor da Uern, Milton Marques, disse que, após a sanção da lei pela governadora, o próximo passo é se reunir com o Ministério Público para definir um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com os novos prazos que têm de ser obedecidos pela universidade para substituição total dos servidores temporários pelos concursados. "Não podemos fazer tudo de uma vez, por isso vamos ver com o promotor como se dará esse processo. Mas, agora vai ser mais rápido, depois da sanção da lei que cria o quadro de cargos do campus central", disse o reitor.
Desde 2007 que o Ministério Público havia recomendado a substituição dos servidores, mas a falta de um quadro de cargos específico do campus central impossibilitou a realização do concurso. Em maio, Wilma de Faria anunciou a criação do quadro.
Em fevereiro de 2007 foi assinado o primeiro termo de ajustamento de conduta entre o MP e a universidade. Pelo documento, a Uern se comprometia a seguir o seguinte calendário: extinguir seis contratos temporários até 31 de agosto de 2007, demitir 211 servidores temporários até 31 de setembro do ano passado e substituir o restante (196) até 30 de setembro deste ano. O acordo não foi cumprido.
Sobre os gastos necessários para a realização do concurso público para técnico-administrativo, o reitor disse que não haverá problemas. "Nesses concursos, praticamente o dinheiro arrecadado com a taxa de inscrição paga, por si só, os gastos com a realização do processo seletivo", explicou Milton Marques.
Texto extraido do jornal de fato: www.defato.com
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