O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marcou para
o dia 1º de dezembro nova eleição no município de Lajes Pintadas,
quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do
mandato até 31 de dezembro de 2016.
A realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do
Tribunal, na sessão do dia 30 de setembro último, que julgou o Recurso
Eleitoral 435-80 e reconheceu a prática de conduta vedada pelo então
prefeito e vice-prefeito do município.
O pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e
de totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar
os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com
domicílio eleitoral no município até 151 dias antes da data marcada para
as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e
vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um
ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido
político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer
prazo superior.
Aqueles que tiverem dado causa à anulação da eleição de 7 de outubro
de 2012 não poderão participar da nova eleição. Somente poderá
participar da eleição o partido que, até 1º de dezembro de 2012 tenha
registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão
de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.
As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações
e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito serão realizadas no
período de 23 a 30 de outubro de 2013. O candidato deverá
desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas
seguintes à sua escolha em convenção.
Fonte: Blog Panorama Político
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