Foto: Jorge Filho-TCE
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos foi palestrante convidado, hoje (23) na Cientec 2013, no auditório da Reitoria da UFRN.
Falou sobre as mudanças provocadas pelo
Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e Parcerias Público-Privadas
(PPP) na contratação de obras públicas. Participaram do debate
servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura
(Semopi), Secretaria Municipal de Educação (SME), Caixa Econômica
Federal, representantes da OAS, empresa responsável pela obra do pomposo
estádio Arena das Dunas, e estudantes de Administração, Ciências
Contábeis e Direito.
Dos pontos positivos, elencou celeridade e
redução dos preços nos processos licitatórios. Mas enfatizou que a
contratação integrada prevista no RDC é inconstitucional. “Esse tipo de
contratação vai de encontro ao princípio da transparência”, considerou o
procurador. Citou como exemplo a obra do Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante.
Sobre PPP, citou a obra do Arena das
Dunas, onde o contrato entre o Governo do RN e a OAS, responsável pela
obra, vai até 2031 e, assim que a obra for entregue, o Estado pagará à
empresa concessionária uma contraprestação pecuniária mensal de mais de R$ 10 milhões.
Como garantia o governo colocou recursos
dos royalties do petróleo e gás natural no valor de 70 milhões de reais.
Para o procurador do MPjTCE, isso representa um endividamento do
governo a longo prazo. “Os riscos são assumidos em sua quase totalidade
pelo poder público, havendo a possibilidade de aumento da
contraprestação pecuniária e aumento do prazo do contrato”, alertou.
Fonte: Blog Abelinha.com
Nota do blog: A palestra ocorreu ontem no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário