Alex Moacir, candidato a vice, e Larissa Rosado: dificuldades no registro de candidatura (foto: Alberto Leandro)
Se você não entendeu o prazo de 72 horas para que a ex-prefeita Cláudia
Regina (DEM) e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) se manifestassem
sobre eventuais pedidos de impugnação de seus registros de candidatura,
tudo bem, você não foi o único. O prazo também não é bem compreendido
pelos advogados de Larissa Rosado, até porque, para eles, significa uma
complicada inversão de fases processuais. O que pode não ser legal e nem
ter validade jurídica.
Bom, antes de qualquer coisa, é preciso explicar o que foi o prazo de
72 horas, que foi estabelecido pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval
Sampaio, que é o responsável pelo registro de candidatura dos candidatos
ao pleito suplementar de Mossoró. A finalidade é antecipar o tramite
processual, uma vez que era “visível” que haveria pedidos de impugnação
dos registros de Larissa Rosado e Cláudia Regina, ambas, sabidamente, em
situação de inconformidade com a Justiça Eleitoral.
O problema é que, na noite de sexta-feira (11), quando o documento
informando o prazo foi expedido, não havia qualquer pedido de impugnação
preparado. E, além disso, quando há um pedido como esse, as partes tem
cinco dias para apresentar suas contrarrazões. “Na verdade, o juiz se
antecipou e deu um prazo, mas deveria ter esperado o prazo legal. Ele
inverteu as fases do processo, dando um prazo para a defesa antes mesmo
de haver qualquer pedido de impugnação”, analisou o advogado Marcos
Lanuce, que defende a coligação de Larissa Rosado neste pleito
suplementar.
A crítica do advogado não é por acaso. A defesa de Larissa Rosado
pode ficar tragicamente prejudicada com esse curto prazo que foi dado
pela 33ª zona eleitoral. Isso porque o PSB aguarda o julgamento, no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o julgamento de uma
liminar ou do mérito do processo que condenou a deputada por abuso de
poder político em 2012. As duas matérias estão com a ministra Laurita
Vaz, mas até o momento não foram julgadas e a expectativa é que isso
ocorra até o final da semana.
Como o pedido de impugnação foi apresentado nesta segunda-feira, pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE), a defesa teria até a sexta-feira
para enviar suas contrarrazões (se for notificada ainda hoje do pedido)
e, dessa forma, possivelmente, já teria em mãos o resultado do
julgamento do TSE. Porém, como há esse prazo mais curto estabelecido por
Herval Sampaio (que, para Larissa, termina na noite de amanhã), a
situação fica mais difícil e a defesa, provavelmente, vai ter que ser
apresentada sem esse julgamento.
“Essa decisão do TSE já deveria ter saído, mas estamos aguardando o
resultado. Esperamos que saia o mais rápido possível”, afirmou Lanuce,
acrescentando que, não tendo o resultado do Tribunal Superior Eleitoral,
a defesa será baseada no fato do processo ainda não ter acabado, ou
seja, ainda estar pendente de julgamento na última instância eleitoral.
“De qualquer forma, confio muito em nosso argumento e que a condenação
vai ser revertida no TSE”, afirmou o advogado.
Discussão vai se prolongar
Ainda sem saber qual prazo vai, realmente, valer para a Justiça
Eleitoral – o estabelecido por Herval Sampaio ou o previsto na Lei – o
advogado Marcos Lanuce afirmou que, dificilmente, a discussão sobre a
legalidade da presença de Larissa Rosado (e, consequentemente, Cláudia
Regina) no pleito suplementar de Mossoró vai se encerrar na primeira
instância. “Seja qual for a decisão, por impugnação ou não, a parte
contrária vai recorrer. O processo vai subir até a última instância”,
previu o advogado.
Apesar de terem situações “parecidas”, Larissa Rosado e Cláudia
Regina se distinguem com relação ao número de condenações. A candidata
do PSB tem apenas uma cassação de registro de candidatura, ou seja, se
revertê-la, retoma a condição de “ficha limpa” e pode participar do
pleito. Cláudia Regina tem 12 cassações e precisa reverter todas elas.
Além disso, foi também a causadora do pleito suplementar e é vedada a
participação desses “causadores” em novas eleições.
Fonte: Portal No Ar
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