A procuradoria geral do Acre (PGE-AC) entrou com um mandado de
segurança para tentar impedir que o Estado seja obrigado a pagar as
despesas com perícia no processo contra a Telexfree. A juíza Thaís
Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, havia determinado, na semana
passada, que o Acre antecipasse o pagamento de R$ 500 mil, referente a
parte dos R$ 1,75 milhão fixado para os custos da ação.
Quando há necessidade de perícia em um processo, o juiz determina que
uma das partes – réu ou autor da ação – arque com as despesas dos
honorários. Inicialmente, a juíza Thaís havia determinado que o dinheiro
fosse desembolsado pela Telexfree, mas a empresa recorreu, e entrou com
um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Acre, alegando não poder
fazer o pagamento devido ao bloqueio de seus bens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário