Às vésperas da Copa do Mundo, momento em que o Brasil deverá receber
600 mil turistas internacionais, o governo federal adotou mais uma
medida para reforçar as políticas públicas de enfrentamento à exploração
sexual de crianças e adolescentes. Portaria interministerial, publicada
nesta quarta no Diário Oficial da União, estabelece normas para impedir
o ingresso de pessoas condenadas por crime de pornografia ou exploração
de menores.
A portaria estabelece instruções a serem aplicadas pelos agentes
públicos que atuam no controle de imigração nos portos, aeroportos
internacionais e postos de fiscalização nas fronteiras terrestres. O
impedimento de ingresso no território nacional valerá para estrangeiros
condenados por crime de pornografia e exploração, cujo o nome conste em
sistemas de cooperação internacional ou seja de conhecimento do
Departamento de Polícia Federal (DPF) do Brasil.
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