Na véspera do MCJ, entra em vigor lei que proíbe músicas que denigram mulheres

Lei entra em vigor na véspera do Mossoró Cidade Junina

Está em vigor desde o último dia 16 uma lei que proíbe músicas que denigram a imagem da mulher em eventos patrocinados pela Prefeitura de Mossoró. A lei é de autoria do vereador Lahyrinho Rosado, que afirma ter se inspirado em Salvador, onde se tem duas leis neste sentido, uma estadual e uma municipal.

A lei entra em vigor nas vésperas do Mossoró Cidade Junina, na qual várias bandas que foram contratadas têm em seus repertórios músicas que denigrem a imagem da mulher. Lahyrinho afirma que a lei determina que o cachê da banda não será pago caso não haja obediência, mas ainda falta que a Prefeitura determine como será a fiscalização.

“Eu espero que a lei seja respeitada. Caso não seja, só a repercussão que está dando, com a sociedade debatendo sobre o tema, já valeu. Mas eu digo já valeu não por estar satisfeito, mas porque trouxe um debate importante para a sociedade. As mulheres já conseguiram muitos avanços, mas ainda tem muito mais para se conquistar. Quanto à fiscalização, é preciso que a Prefeitura determine como será a fiscalização, ainda tem muito para se aprimorar na lei e é preciso do Executivo”, declarou Lahyrinho.

O parlamentar conta que a lei foi votada desde setembro e o Executivo tinha quinze dias para se pronunciar, sancionando ou não a lei. Como não houve manifestação, o presidente da Câmara dos Vereadores, Alex Moacir, teve autonomia para sancionar. No entanto, ele afirma que é preciso que o Executivo aprimore a lei, principalmente determinado qual órgão será responsável pela fiscalização.

A família do vereador criador da lei possui uma rádio local, na qual músicas que abordam sobre a sexualidade da mulher são veiculadas. Lahyrinho buscou não comentar sobre a temática, afirmando que não é diretor da rádio e que a lei sobre radiodifusão é nacional, por isso, não poderia interferir. No entanto, disse também que muita coisa pesada não é veiculada na rádio.

“A rádio é comercial, toca o que as pessoas gostam. São as pessoas que ligam e pedem. Então se pedem, deve ter algum motivo por estar lá. Mas posso afirmar que muita coisa a gente não toca. Mas não sou diretor da rádio, não posso falar em nome dela”, salientou.

Questionado diretamente sobre músicas de duplo sentido, como das bandas Aviões do Forró e Garota Safada e se o público não reclamaria da ausência dessas músicas, caso não forem tocadas, ele afirmou que são letras mais amenas. “É diferente também músicas de duplo sentido, com um viés de brincadeira. Temos que combater agressões diretas, mas reafirmo que muita coisa ainda precisa ser aprimorada na lei, ainda tem bastante para discutir”.

 

Opinião dos músicos

Gianinni Alencar, cantor e compositor:

“Eu sou totalmente a favor dessa lei. Nas minhas composições, eu não faço músicas que denigram a imagem da mulher, nem canto nos meus shows. Já recebi inclusive propostas para compor nessa linha e não aceitei. Eu acho que a mulher deve ser valorizada e acho que é um avanço. Agora tem que estar todos envolvidos para realmente ser válido. O município colocou a lei, os músicos também precisam se conscientizar, mas a mulher também tem que fazer a parte dela. Ela muitas vezes é conivente e não pode ser, já que é a principal interessada”.

Dayvid Almeida, cantor e compositor:

“Eu sou a favor em partes. Eu não canto nada denegrindo as mulheres, como aqueles funks cariocas fazem. Mas se for algo muito rígido, a gente volta à época da ditadura. A cultura brasileira sempre teve algum duplo sentido, envolvendo sexualidade, é da nossa cultura, então teria que ser feita uma reformulação geral, para isso entrar em vigor. Então, não sou a favor de uma agressão direta, mas um duplo sentido sutil é aceitável”.

André da Mata, cantor e compositor:

"Sou a favor da lei, a mulher por muito tempo foi pisoteada pelo machismo e hoje em dia está sendo vulgarizada pela música popular. A mulher é um ser de luz. Veio ao mundo para permuar os nossos dias, ser cuidada, valorizada. No meu caso, até me fazendo mal a mulher me faz bem. Me inspira a compor. Sou totalmente contra esse tipo de música e a favor da lei".

Opinião do público

Magna Rodrigues, estudante de direito:

“Tem muitas bandas coisificando a imagem da mulher. As próprias mulheres gostam desse tipo de música porque traz um duplo sentido. Isso é triste, ter músicas que retratam a mulher como mero objeto de prazer sexual. Sabemos da dificuldade para se aplicar a lei, mas só em ter a lei já é um avanço”.

 

Rodrygo Aires, advogado:

“Se for algo muito rígido, não terá mais festa de forró na cidade. Mas isso vai muito da interpretação tanto do legislador, quanto de quem está ouvindo. É muito complexo o assunto. Não se pode legislar com um tema tão subjetivo. Não existe o que é vedado ou o que se é permitido porque é puramente interpretativa. O que é para alguns, para outros não. Afinal, o que é ofensa? Essa lei parece-me mais coisa de ditador. Voltaremos ao tempo da mordaça? E o princípio constitucional da livre manifestação de pensamento? É algo perigoso e com muito pano para as mangas”.

Fonte: Jornal de Fato