O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil de reparação nesta sexta-feira
(06) contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
(Caern), o Estado e o Município de Pau dos Ferros. A 1ª Promotoria de
Justiça pede indenização por dano moral coletivo, pois durante dois anos
tem sido fornecida à população água de má qualidade. Além disso, os
réus também não tomaram providências administrativas e gerenciais
prévias e eficientes para evitar o problema que ainda ocorre (mau cheiro
e coloração escura da água).
Há o agravante, ainda, de que neste
período de má fornecimento, os cidadãos não tiveram qualquer suspensão
tarifária nas contas de água emitidas pela Caern. Ao contrário, a
companhia chegou a reajustar as tarifas no início de 2014.
Na ação, o MP Estadual pede que a
Justiça condene os réus ao pagamento solidário de indenização por dano
moral coletivo no valor de R$ 25.551.000,00 ou, subsidiariamente, em
valor diverso, desde que razoável e suficiente para a reparação do dano
moral coletivo, acrescido de correção monetária e juros legais a contar
da citação.
O MPRN afirma que a água distribuída
pela Caern a partir da Barragem de Pau dos Ferros não apresenta a
qualidade esperada, uma vez que deveria ser incolor, inodora, insípida e
livre de agentes patogênicos não só no momento da entrega às
residências, mas também durante o período estimado de consumo, sendo
quase unanimidade no município o conceito negativo da população a
respeito da qualidade da água recebida.
Na ação, o representante ministerial
reforça que ainda deve ser considerado o problema da estiagem no
semiárido nordestino, além do fato de a população de Pau dos Ferros ser
obrigada a conviver com o mau cheiro, a coloração e a turbidez
excessivas da água fornecida e distribuída pela Caern há aproximadamente
dois anos. O fornecimento de água é uma prestação de serviço essencial.
Diante disso, os cidadãos do município estão submetidos a um dano
efetivo e diário.
Histórico
Desde junho de 2012 que a 1ª Promotoria
de Justiça investiga o problema na qualidade da água distribuída em Pau
dos Ferros e busca solucioná-lo. Chegou-se à conclusão, através de
informações obtidas, de que as etapas de tratamento da água estariam
sendo insuficientes para tratar e/ou eliminar a quantidade de materiais
orgânicos e inorgânicos presentes na Barragem de Pau dos Ferros.
Em outros termos, a água distribuída
pela Caern, mesmo tratada, ainda estaria sendo distribuída contendo
algas (embora já tenha sido relatada também a presença de pequenos
organismos vivos visíveis a olho nu, possivelmente microcrustáceos), as
quais, quando chegam às caixas d’água das residências, sem luz do sol
para sua fotossíntese, estariam morrendo e passando a se decompor, daí
trazendo à água o característico cheiro de podridão.
Os efeitos nos consumidores estão
associados à presença de compostos potencialmente tóxicos e
carcinogênicos, de sabor e odor, danos a roupas e aparelhos sanitários,
problemas de corrosão nas tubulações, além de custos adicionais em
tratamentos específicos.
MPRN via Blog do BG
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