Foto: André Naddeo / Terra
Funcionários trabalharão de graça para Fifa durante a Copa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro
entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar a Fifa a
contratar, com carteira de trabalho assinada, todos os 14 mil
voluntários que vão atuar na organização dos jogos da Copa do Mundo.
Com a ação civil pública impetrada na 59ª Vara do
Trabalho do Rio , o MPT quer suspender o trabalho voluntário no torneio e
pede que o Comitê Olímpico Local (COL), vinculado à Fifa, pague R$ 20
milhões de indenização por dano moral coletivo.
Segundo a procuradora do Trabalho, Carina Rodrigues
Bicalho, a Fifa pretende atingir lucros "astronômicos" e isso impede que
seja tomadora de trabalho voluntário. De acordo com a procuradora, o
programa voluntário da Copa do Mundo não atende o previsto na a Lei
9.608/1998, que regula o trabalho voluntário.
"Essa modalidade de prestação de trabalho somente é
lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com
objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou
de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não
obtenha lucro a partir do trabalho prestado", afirma a procuradora em
sua ação.
Carina Bicalho afirma que o trabalho voluntário é sempre
uma exceção. "É dessa forma - tendo o trabalho remunerado como regra
- que o sistema de organização do trabalho se equilibra", afirma. Na
ação, o MPT afirma que os trabalhadores selecionados pela FIFA deverão
ficar à disposição por pelo menos 20 dias, com jornada de trabalho de
dez horas por dia.
Fonte: Terra
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