Emanuel Amaral
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça modificam o projeto enviado pelo governo
A 28 dias de assumir o Executivo do Estado, o governador eleito Robinson
Faria (PSD) já enfrenta a primeira batalha no âmbito da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte (ALRN). O projeto de lei que autoriza o Governo a
contrair empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil será votado hoje
(3) no Plenário da Casa. No entanto, há divergências em pelo menos um ponto do
projeto. Emenda do deputado estadual Kelps Lima (SD) condiciona a aprovação do
empréstimo a um plano de aplicação dos recursos que deve ser criado pela
próxima administração. O vice-governador eleito e atual deputado estadual Fábio
Dantas (PCdoB) vai tentar derrubar a condicionante. “É perda de tempo”,
avaliou.
O projeto de lei chega ao Plenário um dia após a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprová-lo com a fixação de algumas
emendas. Além deste projeto, a CCJ aprovou ontem (2) a criação do Fundo
Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Fundam-Infra-RN).Os pareceres de ambos projetos foram lidos na sessão
realizada na última quarta-feira (26). Na reunião de ontem, o presidente da
CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), solicitou um breve relato dos
casos antes de deliberar a votação.
O projeto de Lei que trata sobre o empréstimo de R$ 850 milhões rendeu
mais tempo de debate. O relator da matéria, Kelps Lima (SD) apresentou alguns
emendas que modificaram a mensagem do Executivo. As principais alterações
determinam limites no uso da verba. Caso aprovado, o empréstimo só será
aplicado em projetos que tenham como objetivo fomentar a economia do Estado.
Para assegurar essa norma, o empréstimo depende de uma lei específica que fixe
um “plano de aplicação” dos recursos.
A ideia defendida pelo deputado é a de que 40% dos recursos sejam
aplicados na realização ou provisão de contrapartidas em convênios com a União
e os demais 60% em obras ou ações de infraestrutura para o desenvolvimento dos
setores produtivos do Rio Grande do Norte. Apesar de o projeto ser de autoria
da atual gestão, o plano de aplicação só será elaborado pela próxima gestão.
A ideia do deputado oposicionista foi criticada pelo vice-governador
eleito Fábio Dantas. Ontem à tarde, antes de participar de mais uma reunião da
equipe de transição, ele afirmou à reportagem que irá tentar aprovar emenda que
derrube a condicionante aprovada na CCJ. “Com essa condicionante, vamos perder
tempo. O Tesouro Nacional não vai aprovar. Vou apresentar emenda para derrubar
a proposta desse plano de aplicação do recurso”, avisou.
O parlamentar afirmou ainda que é a favor das demais emendas que foram
fixadas no projeto encaminhado pela atual gestão. “Concordo com Kelps com
relação ao destino dos recursos. O dinheiro tem de ser investido para
movimentar a economia do Estado”, ponderou.
Por fim, o deputado não demonstrou muito entusiasmo com a matéria que
será votada pelos seus pares logo mais, a partir das 10h. Para ele, o
empréstimo de R$ 850 milhões não se configura como a tábua de salvação
das finanças do Rio Grande do Norte. “Esse empréstimo não resolve os problemas
do Estado. Os juros são altos”, analisou.
Critérios
Mudanças aprovadas no relatório votado na CCJ
>> Antes da assinar o contrato de empréstimo, o governo do
Estado terá que apresentar, à Assembleia Legislativa, um plano de aplicação dos
recursos que seriam obtidos com o financiamento. Só depois desse plano aprovado
pelos deputados, o governo poderá contratar o empréstimo junto ao BB.
>> Plano de aplicação deverá contemplar o seguinte destino
aos recursos:
40% - Na provisão de contrapartidas em convênios com a União;
60% - Em obras ou ações de infraestrutura para o desenvolvimento dos
setores produtivos do Estado.
Da Tribuna do Norte
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