Deputados estaduais se reunirão extraordinariamente amanhã para apreciar o Orçamento – Foto Cedida
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (Pros), convocou os deputados para sessão plenária em caráter extraordinário para amanhã, oportunidade em que os parlamentares vão deliberar a respeito do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício financeiro do próximo ano. O presidente da Casa destacou que existe a possibilidade de outras matérias integrarem à pauta de amanhã.
Cerca de 300 emendas, entre individuais e coletivas foram apresentadas à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. A sessão cumpre o horário regimental, com previsão para início às 10h.
O Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro do próximo ano estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões. De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo do Rio Grande do Norte, a receita deverá ser distribuída da seguinte forma: R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como sendo receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos da administração.
A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões. Pelo projeto, o governo propõe que o remanejamento de verbas será de 15% do total das despesas fixadas e estima um crescimento do PIB em três por cento, com a meta de inflação de cinco por cento.
A estimativa da receita proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 4,7 bilhões, o que representa 38,19% da receita total da dotação orçamentária do Estado para 2015.
Entre as despesas correntes elencadas pelo Poder Executivo norte-rio-grandense, destaca-se principalmente a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,6 bilhões, que serão financiados com recursos do tesouro e complementados com recursos de outras fontes.
Em julho passado, a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O projeto foi aprovado com 32 emendas apresentadas pelos parlamentares para adequação da LDO ao Plano Plurianual em vigor. A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; e alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.
De acordo com a mensagem do governo em julho deste ano, para o exercício de 2015 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis de R$ 10,7 bilhões e de R$ 10,4 bilhões, respectivamente, gerando um resultado primário de cerca de R$ 302,7 milhões.
No anexo da mensagem governamental, para os anos seguintes estima-se que as receitas primárias alcancem o montante de R$ 11,5 bilhões em 2016 e atinja R$ 12,3 bilhões em 2017. Assim, para os exercícios de 2016 e 2017, o resultado primário previsto é de R$ 318,9 milhões e R$ 338,1 milhões, respectivamente.
No que se refere às projeções da Parceria Pública Privada (PPP), há previsão de receitas primárias para o exercício de 2015 na ordem de R$ 5,2 milhões. Já as despesas primárias geradas em decorrência da contraprestação pecuniária pelo Estado do Rio Grande do Norte para os anos de 2015, 2016 e 2017 estima-se que serão de aproximadamente R$ 138,6, 144,8 e 151,6 milhões, respectivamente.
A arrecadação total do Estado no exercício financeiro de 2013 atingiu o montante de R$ 10 bilhões. Comparado ao valor previsto de R$ 9,3 bilhões, verificasse que houve um crescimento de 7,81% do estimado para o ano.
As receitas tributárias em 2013 atingiram um montante de R$ 4,9 bilhões, onde 81,67% deste valor corresponde ao recolhimento do ICMS, principal item da receita estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4 bilhões.
A despesa realizada em 2013 totalizou R$ 9,8 bilhões, correspondendo a 8,67% a mais do que o previsto. As despesas correntes representaram 87,12% e as despesas de capital 12,88% do total. O Resultado Primário no exercício de 2013 foi de R$ 320.674 milhões, apresentado uma redução da ordem de 63,16 % inferior à meta inicial prevista.
Do Jornal Gazeta do Oeste
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