Humberto Sales
Benes Leocádio afirma que os municípios ficam presos a uma via crucis burocrática e não conseguem efetivar a execução dos recursos
Os municípios podem perder dinheiro federal de convênios iniciados em
2013 e 2014 e que não têm previsão de início da execução até 30 de junho deste
ano. Os prefeitos e representantes dos potiguares na Câmara Federal já
começam a se articular na tentativa de reverter a situação estabelecida no
decreto do governo Federal 8.407/2015. Segundo o ex-presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito do município de Lajes,
Benes Leocádio (PMDB), o valor de em questão gira em torno de R$ 100 milhões
para obras distintas de diferentes municípios do Estado. Todas elas iniciadas a
partir de emendas individuais da bancada federal.
O decreto atinge os convênios com restos a pagar não processados
(despesas empenhadas e não liquidadas) dos anos de 2013 e 2014. Conforme
o chefe do Executivo municipal de Lajes, na maioria dos casos, a falta de
agilidade para começar as obras parte do próprio Governo Federal. “É claro que
há situações em que é o município que não elabora o projeto a tempo, mas isso é
a minoria”, disse.
Ainda segundo ele, as gestões municipais ficam
presas em algum ponto da “via crucis” burocrática. O primeiro passo para
conseguir esse tipo de recurso, o município precisa de indicação na emenda do
Orçamento Geral da União. Depois, a administração local assina contrato
com a Caixa Econômica Federal (CEF). O terceiro passo é apresentar o projeto da
obra para que o banco público avalie, recomende alterações, se for o caso, até
a aprovação. Com o projeto aprovado, a Caixa, intermediador do convênio,
solicita ao Ministério responsável pelo convênio o depósito de 50% do valor
total. Só aí, a empresa vencedora da licitação poderá iniciar os trabalhos.
Para o deputado federal, Felipe Maia (DEM/RN),
que se pronunciou em plenário sobre a questão na semana passada, é na
penúltima etapa que muitos municípios emperram. “O governo Federal não está
passando os recursos para os ministérios e os ministério não depositam o
valores na conta na Caixa Econômica. Assim, os municípios não têm como iniciar
a execução”, expôs Maia.
A trava para esse tipo de pagamento se estende a outras etapas da
execução do convênio. Segundo Benes Leocádio, mesmo depois do depósito
obrigatório e da consequente possibilidade de início da obra, a efetivação do
primeiro pagamento à empresa de engenharia é outra novela. “Às vezes é até um
ano para receber um pagamento de R$ 10 mil”, disse o prefeito.
Em outros casos, os projetos aprovados pela CEF
ficam emperrados ainda na fase de autorização do ministério. “A gente tem
projeto que foi aprovado pela Caixa e está esperando por autorização do governo
Federal por 5 a 6 anos. E são projetos pequenos de R$ 200 a R$ 300 mil”,
declarou o prefeito de Lajes.
De acordo com o líder municipalista, decretos
como o 8.407/2015 eram mais comuns em relação a convênios feitos há dois
exercícios financeiros anteriores, mas em função da crise econômica ele
acredita que o governo decidiu incluir também os convênios do ano passado.
“O governo tem suas dificuldades financeiras,
mas mais uma vez pune o menor, o município pequeno, que não tem condições que
tocar aquela obra com recursos próprios. Acaba gerando uma expectativa e uma
frustração também na população”. Na cidade governada por ele, quatro
projetos estão ameaçados.
Brasília
O coordenador da bancada potiguar, Felipe Maia,
buscará negociar um novo prazo para o bloqueio definitivo desse dinheiro na
próxima semana. A ideia é conversar com o novo articulador político do
governo, o vice-presidente Michel Temer. “Vamos pedir para que ele
prorrogue o prazo da primeira medição que é até dia 30 junho para um prazo
razoável. O governo tem que estabelecer esse prazo possível para que os
ministérios façam os depósitos na Caixa”, disse.
A equipe de reportagem entrar em contato com o
setor de convênios da superintendência regional da CEF no Rio Grande do Norte e
com a assessoria de imprensa para saber quais municípios e obras estavam nessa
situação, mas não obtivemos êxito.
Da Tribuna do Norte
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