Agencia Senado
Proposta de Vianna será analisada na Comissão de Justiça
Por entender que nem as dimensões
continentais do Brasil nem a complexidade de nossa sociedade justificam a
eleição de tantos parlamentares por cada unidade da federação, o senador Jorge
Viana (PT-AC) quer aprovar emenda constitucional reduzindo o número de
deputados e senadores. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015,
apresentada no dia 15 de julho, ele pretende reduzir em um terço o número de
assentos no Senado e em 25% o número de deputados.
Para mostrar que o Brasil pode fazer essa
mudança, Viana cita o exemplo dos Estados Unidos, país igualmente extenso,
cujos estados elegem apenas dois senadores cada um. O senador destaca a
economia que isso significará para os cofres públicos e observa que preserva,
no projeto, o equilíbrio hoje existente no Congresso. A proposta assegura os
mandatos dos atuais deputados e senadores, ocupantes das vagas a serem extintas.
“No Senado, haverá a paridade entre os estados e
o Distrito Federal. Na Câmara, mantém-se o critério de representação
proporcional à população de cada unidade da federação. Por isso, sem prejuízo
do caráter representativo do Congresso, a proposta aumenta a eficiência do uso
dos recursos públicos. Afinal, cada parlamentar, para a consecução de seus
deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de
apoio administrativo”, diz ele.
O texto, que vai agora à deliberação da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera os artigos 45 e 46 da
Constituição e reduz de 513 para 385 o número de deputados, estabelecendo que
nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 53 deputados. Fica
assegurada a irredutibilidade da atual representação da Câmara.
Ao definir que cada estado e o Distrito Federal
elegerão dois senadores, a proposta determina que a composição do Senado
baixará de 81 para 54 integrantes. É mantido o mandato de oito anos, assim como
a renovação da Casa pela metade, de quatro em quatro anos. E os senadores
eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos
suplentes, terão seus mandatos assegurados.
Embora reconhecendo o papel do Congresso para a
democracia representativa, com as diferentes ideologias representadas na
Câmara, e o equilíbrio da federação assegurado pelo Senado, Jorge Viana
considera sensato o enxugamento das duas Casas. “Cremos que é possível exercer
as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas
as Casas, sem prejuízo da representatividade popular.”
Na justificação do projeto, o senador lembra que
foi constante o crescimento da composição da Câmara na história
republicana. Ele afirma que o número atual de deputados — 513 — se deve à
criação de novos estados e ao aumento do número máximo de representantes por
unidade da federação. Mas, no seu entender, esse crescimento não significou
melhora da representação.
Em defesa do projeto, Jorge Viana diz ainda que
essa mudança engendrará reflexos positivos na composição das Câmaras existentes
nos estados e no Distrito Federal, porque a Constituição exige que a composição
dessas Casas seja calculada com base no número de deputados da respectiva
unidade da federação. Ele se diz confiante na economia e na eficiência que essa
emenda será capaz de produzir.
Da Tribuna do Norte
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