Robinson e Wilma não precisam se afastar, como os ex-secretários
Leonardo, Aldair e Rogério (Fotos: Wellintgon Rocha e Alberto Leandro).
O cumprimento do prazo de desincompatibilização das funções públicas
provocará mudanças na administração pública – municipal, estadual e
federal – até o fim da semana. A determinação vale para os
pré-candidatos que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições
de outubro deste ano e que exercem função pública.
Em obediência a Lei Complementar nº 064/1990, o Tribunal Superior
Eleitoral exige que o vinculo seja encerrado ou suspenso até o sábado
(5), exatos seis meses antes da eleição, marcada para 5 de outubro.
A desincompatibilização seis meses antes do pleito é válida para os
ministros e secretários de Estado, os secretários municipais, os chefes
de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da
República, os magistrados, e os presidentes, diretores e
superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público.
A determinação já provocou mudanças no cenário potiguar, com o
afastamento de Aldair da Rocha (PTB), Leonardo Rêgo (DEM) e Rogério
Marinho (PSDB), ambos ex-secretários do governo Rosalba (DEM) que
deixaram suas respectivas pastas com pretensões de disputar uma cadeira
na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Nesta
quinta-feira (3), o diretor-geral do Instituto de Pesos e Medias do Rio
Grande do Norte (Ipem), Carlson Geraldo Correia (DEM) também teve sua
exoneração publicada. Ele já havia declarado a intenção de concorrer a
deputado estadual.
Além desses, tem o caso da secretária estadual de Trabalho, Habitação
e Assistência Social (Sethas), Shirley Targino que oficialmente ainda
não deixou o Governo, apesar da confirmação do presidente de seu
partido, deputado Federal João Maia. O município possui uma situação
similar, com a pré-candidatura do Chefe do Gabinete Civil, Sávio
Hackradt, que ainda não oficializou seu afastamento.
Contudo, existe ainda o caso do vice-governador Robinson Faria (PSD) e
da vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), que irão disputar para o Governo
do Estado e Senado, respectivamente. A Lei permite que ambos permaneçam
em suas funções públicas, sendo desnecessário o afastamento.
Existem casos de servidores públicos de órgãos ou entidades da
administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios nos quais o afastamento ocorre apenas três
meses antes da eleição, ou seja, 5 de julho de 2014. Para tirar as
dúvida, o TSE disponibiliza o link de consulta.
Fonte: Portal No Ar
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