Ao menos 625 gestores públicos da Paraíba
estão inelegíveis para as eleições desse ano por terem tido contas
julgadas irregulares. A lista com os nomes foi encaminhada nesta
sexta-feira (6) pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB) ao Ministério Público Eleitoral. Na lista constam 1.067
registros, sendo que alguns casos se referem a mais de uma prestação de
conta de um mesmo gestor.
Esse total de contas julgadas irregulares é referente ao período de 5
de julho de 2006 a 5 de junho desse ano. Na lista aparecem 250 prefeitos
e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375
gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de
Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de
Previdências, e outros ordenadores de despesa.
Segundo a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa,
os gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade
insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente ficam impedidos
de concorrer nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
Esse prazo é contado a partir da data do julgamento.
De acordo com o corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, as
listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para terça-feira (10),
sendo que estavam previstas para o dia 17. Já no dia 5 de julho será
encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos
julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno quanto pelas Câmaras
Deliberativas.
O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores foi
encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As
informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério
Público Federal (Sisconta Eleitoral), criado para receber e processar
nacionalmente as informações de inelegibilidade.
Fonte: G1 PB
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